Justiça
Moraes ouvirá a PGE sobre possível propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro
A decisão resulta do vídeo em que o presidenciável lê uma carta de Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste sobre possível propaganda eleitoral antecipada do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão, publicada nesta segunda-feira 13, resulta do vídeo nas redes sociais no qual Flávio lê uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar após ser condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Moraes ressaltou que a conduta do senador serviu como “instrumento de promoção política de sua pré-candidatura” e se utilizou de “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, prática proibida pela legislação até 16 de agosto.
Caberá ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, responder ao STF.
“É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”, disse Flávio na gravação. No entendimento de Moraes, o vídeo sugere que Jair tinha “plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais”, configurando desrespeito às medidas cautelares a que está submetido.
Ao mandar prender Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes o proibiu de se manifestar nas redes sociais, diretamente ou por terceiros.
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