Justiça
Moraes nega prisão domiciliar a condenado por assassinatos de Marielle e Anderson Gomes
Na mesma decisão, o ministro permitiu que Calixto realize procedimento de biópsia mediante escolta policial; defesa diz que há suspeita de câncer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar a Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a defesa, há suspeitas de que Calixto esteja com um câncer de próstata. Por isso, além de solicitar a prisão domiciliar humanitária, os advogados pediram também permissão para que o condenado possa realizar exames médicos fora da unidade prisional.
Na última segunda-feira 2, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à concessão da prisão domiciliar, mas foi favorável a que o custodiado realize exames médicos.
“Além de se tratar, por ora, de mera suspeita da existência de neoplasia maligna, a própria junta médica do Hospital Central da Polícia Militar salientou a desnecessidade de alteração do regime vigente”, escreveu Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador geral da República.
Em sua decisão, Moraes permitiu que Calixto realize procedimento de biópsia, mediante escolta policial. No entanto, negou a concessão de mudança para cumprimento da pena em ambiente domiciliar.
A esse respeito, o ministro disse que não ficou comprovada uma situação de excepcionalidade ou “situação superveniente importante” que impossibilitasse o cumprimento da pena na unidade prisional.
Calixto foi condenado a nove anos de prisão por intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos, no julgamento sobre os assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes.
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e seu irmão, Domingos, ex-conselheiro do TCE, foram condenados a 76 anos por serem os mandantes do crime.
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