Indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e Mendonça votam para não tornar 50 golpistas réus

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e Kassio Nunes Marques – indicados por Jair Bolsonaro à Corte – divergiram dos demais na análise da primeira leva de golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Os votos foram depositados em plenário virtual na noite desta segunda-feira 24.

De acordo com a manifestação dos ministros, o STF não teria competência para julgar os 50 denunciados pela PGR que foram presos após os atos de vandalismo em frente ao QG do Exército em Brasília. Nunes Marques e Mendonça entenderam, neste caso, que os presos no local não teriam relação direta com o terrorismo nas sedes dos Três Poderes. Eles foram classificados pela PGR como incitadores.

“Embora tenham relação, os fatos tratados no presente grupo de cinquenta denúncias, derivadas do Inq. 4922 , diferem substancialmente dos fatos tratados no Inq. 4921 A diferença reside tanto na gravidade dos crimes quanto na forma como os acusados foram presos. No presente caso, as pessoas foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos de vandalismo ocorridos na praça”, concluiu Mendonça em um trecho do seu voto.

O ministro ainda disse que as provas coletadas neste caso seriam insuficientes para ligar os presos ao golpe tentado em 8 de Janeiro e concordou com o argumento de advogados dos denunciados de que as condutas não teriam sido individualizadas.

“No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam às circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito”, argumentou Mendonça.

Nunes Marques seguiu linha semelhante de entendimento. “Não há elementos de prova que permitam concluir que os manifestantes que se encontravam no acampamento tenham cometido crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais”, disse o ministro na sua manifestação.

Apesar dos votos contrários, o STF já havia formado maioria para tornar réus os 100 envolvidos no 8 de Janeiro. Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o voto de Moraes. Esta fase do julgamento foi encerrada na segunda-feira. Uma segunda leva de golpistas está sendo analisada pela Corte e já conta com o voto de Moraes.

Em relação aos 50 denunciados apontados como executores, tanto Nunes Marques quanto Mendonça concordaram, em partes, com Moraes e optaram por aceitar a denúncia. Apesar da concordância, eles também fizeram ressalvas em relação a falta de competência do STF para julgar parte dos casos e a não individualização das denúncias.