Justiça
Moraes manda à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por desobediência
Na peça, o advogado Ricardo Bretanha afirma que o ex-capitão desrespeitou a lei ao não comparecer à Polícia Federal na última sexta-feira 28
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta-feira 2 à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por desobediência.
Na peça, o advogado Ricardo Bretanha afirma que o ex-capitão cometeu o crime ao não comparecer à Polícia Federal na última sexta-feira 28, como havia determinado Moraes.
“Agindo dessa forma, o noticiado desobedeceu a ordem legal de funcionário público, violando o artigo 330 do CP
Assim, o ora noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, diz a notícia-crime.
Em seu despacho, Moraes escreveu: “Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se”.
Bolsonaro deveria prestar explicações à PF sobre a divulgação de um inquérito sigiloso, no ano passado, para levantar suspeitas de que as urnas eletrônicas não seriam confiáveis. Ele não apresentou comprovações de que o resultado do pleito de 2018 foi alterado. O Tribunal Superior Eleitoral também negou ocorrências de fraude.
A PF já afirmou que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR).
Segundo a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, a ausência de Bolsonaro no depoimento não atrapalhou o trabalho.
“Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, diz trecho do documento entregue a Moraes.
A delegada concluiu que, além de Bolsonaro e Barros, ajudou no vazamento do inquérito o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República.
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