Moraes: Justiça Eleitoral combate quem é contrário a ‘ideais constitucionais e republicanos’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta quinta-feira 19 que a Justiça Eleitoral combate “aqueles que são contrários aos ideais republicanos”.

Moraes se manifestou em homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral, em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições e ao sistema eleitoral brasileiro. O magistrado assumirá a presidência do TSE em agosto e estará no cargo durante o pleito de outubro.

Segundo Moraes, a Justiça Eleitoral “nasceu com muita vontade, nasceu com muita coragem de lutar pela democracia e com muita coragem de lutar contra um sistema que, à época, era um sistema que tentava capturar a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas”.

“Esse foi o surgimento da Justiça Eleitoral: vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no estado democrático“, acrescentou o juiz. “A vontade de democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e republicanos permanece na Justiça Eleitoral.”

Moraes ainda declarou que os brasileiros “só têm do que se orgulhar” da Justiça Eleitoral e que o trabalho é “sério, duro, de organização, de fiscalização – e, mais do que isso, de afirmação dos valores democráticos, dos valores republicanos, de conquista do Estado Democrático de Direito”.

Na quarta-feira 18, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que a Corte se mantém em vigília permanente contra milícias digitais que atuam para minar a credibilidade do Poder Judiciário. Ele também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo constante de uma ofensiva de Bolsonaro.

Ainda na quarta 18, imediatamente após o ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitar uma notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes, o ex-capitão decidiu acionar a Procuradoria-Geral da República. A peça está na Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão.

Na representação, Bolsonaro repete a estratégia: alega que Moraes teria praticado abuso de autoridade no âmbito do Inquérito das Fake News.

A notícia-crime levada ao STF foi arquivada por Toffoli. Na decisão, o magistrado afirmou não haver crime nas práticas de Moraes.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu Toffoli. “Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento.”