Justiça
Moraes converte prisão em pena alternativa para condenado por furtar um botijão de gás
Instâncias anteriores não aplicaram o princípio da insignificância
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão de um condenado por furtar um botijão de gás em uma pena alternativa. A decisão foi assinada na última terça-feira 16.
A Justiça estadual de Minas Gerais condenou o homem a pouco mais de um ano e um mês de prisão, em regime semiaberto. Nas instâncias seguintes, o Tribunal de Justiça do estado e o Superior Tribunal de Justiça confirmaram a condenação.
Ao protocolar o habeas corpus no STF, a Defensoria Pública pediu a absolvição com base no princípio da insignificância, segundo o qual não se considera crime uma conduta pouco ofensiva, sem perigo à sociedade, com baixo grau de reprovação e lesão inexpressiva.
Segundo Moraes, as instâncias anteriores não aplicaram o princípio devido ao fato de o homem carregar outras condenações. O ministro sustentou, porém, ser ilegal a imposição de regime inicial semiaberto diante da “pequena significação da conduta”.
Ao decidir pela conversão de prisão por restrição de direitos, o relator acrescentou que caberá à Justiça de Minas fixar as condições da pena alternativa.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
O recado de Moraes a ‘mercantilistas estrangeiros que tratam Brasil como colônia’
Por CartaCapital
O que é a AEED, mencionada por Moraes em ofícios divulgados por republicanos dos EUA
Por CartaCapital
Allan dos Santos telefonou e divulgou número de Moraes em live, aponta relatório
Por André Lucena