Moraes cobra informações sobre órgãos que usaram software espião da Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a empresa israelense Cognyte preste esclarecimentos à Corte sobre todos os órgãos brasileiros que utilizaram a ferramenta First Mile, pivô das investigações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de arapongagem montado na Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A decisão, que está sob sigilo, foi revelada pelo jornal O Globo e tem o objetivo de identificar quem operou o sistema secreto, responsável por monitorar até 10 mil pessoas, sem autorização judicial.

O uso ilegal do software resultou na Operação Última Milha, deflagrada pela PF em 20 de outubro. Além da prisão de dois servidores da Abin, outros cinco diretores foram alvo de mandados de busca e apreensão. Na casa de um deles, o então secretário de Planejamento e Gestão do órgão, Paulo Maurício Fortunato, a polícia encontrou 171,8 mil dólares em espécie.

Entre os alvos da espionagem estariam jornalistas, políticos, juízes e advogados, a exemplo do fundador do The Intercept Brasil Glenn Greenwald e do ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ).

Até o momento, as investigações dão conta de que os governos de São Paulo e do Paraná adquiriram o programa espião. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) admite ter contratado a ferramenta israelense no primeiro semestre de 2023, mas alega que as negociações começaram sob o mandato do ex-governador João Dória (PSDB). O uso feito pelo governo paulista ainda não foi esclarecido.

No Paraná, a gestão Ratinho Jr. (PSD) contratou o programa por 6,2 milhões de reais, em dezembro de 2019. Com previsão de 12 meses de duração, o contrato foi assinado pelo ex-secretário de Segurança Pública coronel Romulo Marinho Soares. A Polícia Civil sustenta que a ferramenta serviu para ações de inteligência e que o vínculo não foi renovado.