Moraes cobra de Castro detalhes sobre operação com mais de 130 mortos no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente informações detalhadas sobre a megaoperação que deixou 132 mortos na capital fluminense, segundo contagem da Defensoria Pública do estado.

Moraes expediu a ordem no âmbito da APDF das Favelas nesta quarta-feira 29, um dia após a ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. O processo discute a atuação das forças de segurança em áreas de vulnerabilidade.

Entre as informações que Castro deve encaminhar estão:

• Relatório circunstanciado sobre a operação;
• Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
• Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
• Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos;
• Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
• Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime; e
• Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais.

Ao solicitar detalhes sobre a ação mais letal da história do Rio, Moraes atendeu a um pedido formulado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos. O relatório com as informações deve ser entregue na próxima segunda-feira 3, quando Castro participará de uma audiência com representantes da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Rio, além dos chefes das forças de segurança no estado.

(Reportagem em atualização)