Moraes assina acordo com PF e AGU para combater a desinformação nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, assinou, nesta quarta-feira 3, um acordo de cooperação entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União. O objetivo da parceria é combater a desinformação durante o período eleitoral.

O Ciedde, inaugurado em 12 de março desse ano, reúne esforços de diferentes instituições no combate à desinformação, que podem ser usadas para contaminar o processo eleitoral. Na nova parceria, os órgãos agirão de forma coordenada para enfrentar os discursos de ódio, as deepfakes, falas discriminatórias e discursos antidemocráticos no âmbito eleitoral.

Durante o evento de assinatura do acordo, Moraes pontuou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do direito do eleitor de não ser exposto a notícias falsas, que possam influenciar, sob premissas inverídicas, seu voto. Para ele, as fake news são o “mal do século 21”, que devem ser combatidos pelos órgãos democráticos estatais.

“O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor. O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas. É dever da Justiça Eleitoral, nosso dever Constitucional, garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha do voto e que ele tenha a acesso a todas as informações verdadeiras”, ressaltou o presidente do TSE.

“Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas”, completou, pontuando a importância do Ciedde, na garantia do direito constitucional do eleitor.

Segundo o ministro, a AGU será o braço jurídico da cooperação, que atuará nos pedidos de retirada dos conteúdos irregulares das redes.

Também de acordo com Moraes, as Big Techs, como a Meta, detentora do Instagram e Facebook, e o WhatsApp foram convidadas para opinar sobre o protocolo de combate a desinformação para que as medidas adotadas pela Justiça eleitoral sejam de simples operacionalização. Não há, no entanto, movimentação contundente das empresas na iniciativa.