Justiça
Moraes afasta prefeito de MT que incentivou a participação de caminhoneiros em atos golpistas
O ministro do STF apontou ‘potencial danoso das manifestações ilícitas’ e o financiamento dos atos por parte de empresários
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 7, o afastamento imediato do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti, por incentivar a ida de caminhoneiros a Brasília “com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”.
Durante o período de 90 dias, a cidade será comandada pelo vice-prefeito.
A decisão menciona “o recrudescimento dos atos de hostilidade, radicalismo e violência propriamente dita, contra pessoas e o patrimônio público e privado, para além da já condenável violência em ambiente virtual, inclusive com a mensagem de insurgência contra as instituições democráticas, em especial contra a autoridade dessa Corte, decorrente da mobilização por redes sociais feita de forma não espontânea e concertada por grupos políticos e econômicos determinados”.
O ministro ainda citou que o poder danoso das manifestações golpistas se potencializa com o apoio financeiro de empresários.
“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas.”
A decisão de Moraes se deu a partir de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, que apontou o desenvolvimento das ações antidemocráticas estimuladas pelo prefeito da cidade.
Para Moraes, configurou-se “o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente”.
“Se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF, até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, dizia a mensagem do prefeito.
CartaCapital
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