Ministro do STF abre inquérito para apurar atos contra a democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abriu um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos que aconteceram no último domingo 19.

Ao acionar o Supremo, Aras justificou o pedido dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”, mas não citou o presidente Jair Bolsonaro, que também participou do ato em Brasília.

O envolvimento de deputados federais nos protestos, que possuem foro privilegiado,  foi utilizado por Aras para justificar que a investigação, que corre sob sigilo, fique no STF.

O inquérito apura possível violação da Lei de Segurança Nacional, já que os manifestantes pautaram a reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), pelo fechamento de instituições democráticas como o Congresso Nacional e o STF.

A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O dispositivo prevê os crimes que lesam, ou expõem a perigo de lesão, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

Em nota, Aras considera que os ataques às instituições democráticas também podem ferir a Constituição Federal. “O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador.