Mensagens mostram pressão de Moro a procuradores da Lava Jato em caso de executivo preso na Suíça

Quando ainda era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro atuou para que procuradores da Operação Lava Jato pedissem a extradição de um executivo da construtora Odebrecht. Fernando Migliaccio, o executivo que era responsável pelo departamento de Operações Estruturadas da empresa, estava preso na Suíça, à época. É o que mostra um conjunto de mensagens reveladas nesta quinta-feira pelo jornalista Jamil Chade, do site UOL, em parceria com a newsletter “A Grande Guerra“, do jornalista Leandro Demori.

As mensagens indicam que Orlando Martello, procurador da Lava Jato, reconheceu, para colegas e autoridades da Suíça, a pressão exercida por Moro. Naquela oportunidade, segundo a publicação, o ex-juiz teria concordado em atrasar o pedido de extradição de Migliaccio, visando colaborar com investigadores brasileiros e suíços. 

Migliaccio foi detido em Genebra, na Suíça, em fevereiro de 2016. Ao final daquele ano, ele retornou ao Brasil e fechou um acordo de delação premiada. Nas investigações, o executivo era considerado uma peça importante para se identificar pagamentos da Odebrecht no exterior.

Uma das mensagens reveladas hoje mostra Martello admitindo a pressão de Moro sobre o caso para autoridades da Suíça. Ela é de 17 de março de 2016:

Orlando Martello: “Você se lembra que eu já solicitei a extradição do Migliaccio? Eu fiz isso por causa do pedido do juiz. O Sergio Moro estava me pressionando a fazer isso. Você acha que o pedido de extradição tem algum efeito em nosso pedido de MLAT [Tratado de Assistência Legal Mútua] para ouvi-lo lá na Suíça? Se sim, talvez possamos suspendê-lo (como o Vladmir lhe disse hoje), mas apenas por um curto período”.

De acordo com a publicação, os procuradores da Lava Jato tinham acesso, de maneira extraoficial, a informações a respeito de movimentações financeiras de Marcelo Odebrecht, indicando o pagamento de propinas em outros países. As informações eram obtidas através do contato com agentes da Suíça. 

A publicação aponta que as mensagens fazem parte do material apreendido na operação Spoofing, feita pela Polícia Federal (PF).

Exemplo disso é a troca de mensagens entre o procurador suíço Stefan Lenz, que liderava as investigações sobre a Lava Jato no país europeu, com membros da operação no Brasil. Para os procuradores brasileiros, Lenz diz, em uma das mensagens: “Vocês devem fazer [um pedido de] Assistência Mútua Legal para interrogá-lo na Suíça e ter acesso a todos os dados que apreendemos”. Horas depois da mensagem, Orlando Martello informa que o pedido foi feito.

De acordo com a publicação, procuradores da Suíça e do Brasil trocavam, com frequência, mensagens sobre a Odebrecht. O canal servia para combinar linhas de atuação e antecipar documentos e decisões. As mensagens mostram o compartilhamento de informações pela via informal.

A rotineira troca de mensagens e encaminhamentos informais entre procuradores brasileiros e estrangeiros tinha sido revelada, também, durante a Vaza Jato, como ficou conhecida a série de reportagens iniciadas pelo site The Intercept Brasil. Em uma troca de mensagens, por exemplo, o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol minimizou, para Orlando Martello, a “cooperação informal” com outros países.

Entretanto, a transmissão de informações dessa natureza, de acordo com as normas processuais, somente podem ser feitas por canais oficiais e baseadas em solicitações formais.

Os envolvidos

A assessoria de imprensa de Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, informou que o ex-juiz não vai comentar a publicação. 

Questionado pela reportagem, o procurador suíço Stefan Lenz também não se manifestou.

Já o procurador Orlando Martello  disse que não reconhece e não se recorda das mensagens. Ele disse, porém, que “a troca de informações com autoridades estrangeiras é comum, imprescindível e ocorre todos os dias, seja por telefone, e-mail ou qualquer outra forma expedita de comunicação, sobretudo quando os dois lados têm investigações em curso, inclusive com quebra de sigilo”.