Justiça
Mensagens mostram pressão de Moro a procuradores da Lava Jato em caso de executivo preso na Suíça
Procuradores da Lava Jato no Brasil e na Suíça antecipavam documentos e decisões informalmente, em caso envolvendo executivo da Odebrecht; procurador nega, mas diz que prática é comum
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Quando ainda era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro atuou para que procuradores da Operação Lava Jato pedissem a extradição de um executivo da construtora Odebrecht. Fernando Migliaccio, o executivo que era responsável pelo departamento de Operações Estruturadas da empresa, estava preso na Suíça, à época. É o que mostra um conjunto de mensagens reveladas nesta quinta-feira pelo jornalista Jamil Chade, do site UOL, em parceria com a newsletter “A Grande Guerra“, do jornalista Leandro Demori.
As mensagens indicam que Orlando Martello, procurador da Lava Jato, reconheceu, para colegas e autoridades da Suíça, a pressão exercida por Moro. Naquela oportunidade, segundo a publicação, o ex-juiz teria concordado em atrasar o pedido de extradição de Migliaccio, visando colaborar com investigadores brasileiros e suíços.
Migliaccio foi detido em Genebra, na Suíça, em fevereiro de 2016. Ao final daquele ano, ele retornou ao Brasil e fechou um acordo de delação premiada. Nas investigações, o executivo era considerado uma peça importante para se identificar pagamentos da Odebrecht no exterior.
Uma das mensagens reveladas hoje mostra Martello admitindo a pressão de Moro sobre o caso para autoridades da Suíça. Ela é de 17 de março de 2016:
Orlando Martello: “Você se lembra que eu já solicitei a extradição do Migliaccio? Eu fiz isso por causa do pedido do juiz. O Sergio Moro estava me pressionando a fazer isso. Você acha que o pedido de extradição tem algum efeito em nosso pedido de MLAT [Tratado de Assistência Legal Mútua] para ouvi-lo lá na Suíça? Se sim, talvez possamos suspendê-lo (como o Vladmir lhe disse hoje), mas apenas por um curto período”.
De acordo com a publicação, os procuradores da Lava Jato tinham acesso, de maneira extraoficial, a informações a respeito de movimentações financeiras de Marcelo Odebrecht, indicando o pagamento de propinas em outros países. As informações eram obtidas através do contato com agentes da Suíça.
A publicação aponta que as mensagens fazem parte do material apreendido na operação Spoofing, feita pela Polícia Federal (PF).
Exemplo disso é a troca de mensagens entre o procurador suíço Stefan Lenz, que liderava as investigações sobre a Lava Jato no país europeu, com membros da operação no Brasil. Para os procuradores brasileiros, Lenz diz, em uma das mensagens: “Vocês devem fazer [um pedido de] Assistência Mútua Legal para interrogá-lo na Suíça e ter acesso a todos os dados que apreendemos”. Horas depois da mensagem, Orlando Martello informa que o pedido foi feito.
De acordo com a publicação, procuradores da Suíça e do Brasil trocavam, com frequência, mensagens sobre a Odebrecht. O canal servia para combinar linhas de atuação e antecipar documentos e decisões. As mensagens mostram o compartilhamento de informações pela via informal.
A rotineira troca de mensagens e encaminhamentos informais entre procuradores brasileiros e estrangeiros tinha sido revelada, também, durante a Vaza Jato, como ficou conhecida a série de reportagens iniciadas pelo site The Intercept Brasil. Em uma troca de mensagens, por exemplo, o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol minimizou, para Orlando Martello, a “cooperação informal” com outros países.
Entretanto, a transmissão de informações dessa natureza, de acordo com as normas processuais, somente podem ser feitas por canais oficiais e baseadas em solicitações formais.
Os envolvidos
A assessoria de imprensa de Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil, informou que o ex-juiz não vai comentar a publicação.
Questionado pela reportagem, o procurador suíço Stefan Lenz também não se manifestou.
Já o procurador Orlando Martello disse que não reconhece e não se recorda das mensagens. Ele disse, porém, que “a troca de informações com autoridades estrangeiras é comum, imprescindível e ocorre todos os dias, seja por telefone, e-mail ou qualquer outra forma expedita de comunicação, sobretudo quando os dois lados têm investigações em curso, inclusive com quebra de sigilo”.
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