Mendonça será relator de investigação contra Bolsonaro por interferência no Iphan

No dia seguinte à posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça foi sorteado como relator do pedido de investigação de interferência política no Iphan. A notícia-crime foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o presidente Jair Bolsonaro responda pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa.

Na ação, protocolada na quinta-feira 16, o senador pede que sejam apuradas as demissões ordenadas pelo presidente após funcionários do órgão terem barrado a construção de uma unidade das lojas Havan, de propriedade do bolsonarista Luciano Hang. 

“Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse Bolsonaro.

Os desligamentos teriam acontecido em dezembro de 2019. 

Para o senador, o presidente praticou advocacia administrativa “ao patrocinar interesse ilegítimo (liberação de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandatário máximo da República”.

Além disso, Randolfe ainda aponta uma suposta prevaricação de Bolsonaro, “na medida em que praticou ato contra disposição legal (represália a servidores pelo simples motivo de estarem bem cumprindo suas atribuições legais) para a satisfação de interesse pessoal (beneficiar seu amigo)”.

Após a declaração de Bolsonaro, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro pediu o afastamento de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra da presidência do instituto.