Justiça
Mendonça se declara suspeito em julgamento sobre dossiês antifascistas
O magistrado era chefe do Ministério da Justiça, que produziu os documentos sob análise na Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito no julgamento sobre a legalidade dos chamados “dossiês antifascistas”, revelados em 2020 pelo jornalista Rubens Valente no portal UOL.
Dessa forma, o magistrado fica impedido de votar sobre a matéria.
Os documentos haviam sido produzidos pelo Ministério da Justiça e listavam servidores públicos e professores que se declaravam como “antifascistas”. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para integrar o STF, era o ministro da Justiça à época.
O julgamento ocorre pelo plenário virtual e será encerrado em 13 de maio. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, já manifestou o seu voto contrário aos dossiês.
“As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, diz o voto de Cármen Lúcia.
A magistrada também considerou inconstitucional a produção dos documentos.
“Voto no sentido de julgar procedente o pedido para, confirmando a medida cautelar deferida, declarar inconstitucionais atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas, as práticas cívicas de cidadãos, servidores públicos federais, estaduais e municipais identificados como integrantes de movimento político antifascista, professores universitários e quaisquer outros que, atuando nos limites da legalidade, exerçam seus direitos de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se.”
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