Justiça
Mendonça, do STF, volta a defender a regulamentação do lobby
A Câmara aprovou um PL sobre o tema no fim de 2022, mas o texto ainda tramita no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça reforçou nesta segunda-feira 7 sua defesa da regulamentação do lobby, discutida há décadas pelo Congresso Nacional. A prática impacta diretamente as políticas públicas, por meio da influência de grupos como a Bancada da Bala, a Bancada Ruralista e a Frente Nacional Evangélica.
Em linha com o movimento de destravar pautas estacionadas no Congresso, a exemplo da reforma tributária, Mendonça avalia que a regularização do lobby “é imprescindível”.
“As decisões chegam aos tomadores, às agências públicas, mas não temos uma regulação desse tipo de atividade, de quem são os agentes”, disse o magistrado nesta segunda-feira 7, em um evento na capital paulista.
Mendonça ministrou a primeira palestra do seminário 10 anos da Lei Anticorrupção: Desafios e perspectivas, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa.
O seminário privado contou com cerca de 100 convidados. Estiveram na agenda, entre outros, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, advogados, procuradores e empresários, como os representantes da JBS e da Natura.
O advogado e presidente do IREE, Walfrido Warde, mencionou que um dos pontos sensíveis da regulamentação é o financiamento de campanhas eleitorais. “Alguém financiará a campanha política, e não pode ser o crime organizado”, destacou.
Desde 2015, é ilegal que empresas banquem campanhas. À época, o STF entendeu que o setor privado exerceria pressão para influenciar projetos a partir do favorecimento a candidatos. Um ano antes da mudança, as companhias eram as principais investidoras das corridas eleitorais.
Mendonça defendeu a regulação e avaliou que a condução anterior sobre o tema foi “por muito tempo trabalhada de forma enviesada”. Ao final, o ministro foi aplaudido de pé pelos presentes.
Um dos projetos de lei mais recentes sobre a regulamentação dos lobbies, o PL 1.202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado com urgência pela Câmara no fim do ano passado e aguarda apreciação pelo Senado.
André Mendonça é relator de uma ação apresentada por Walfrido Warde a pedir a suspensão dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato. O magistrado, porém, negou qualquer conflito de interesses por ministrar a palestra no IREE.
Também estiveram presentes na agenda o o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, e a secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira.
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