Marco Aurélio vota contra reeleição de Maia e Alcolumbre

De acordo com o ministro, regra é categórica e tem 'clareza inequívoca' ao proibir estratégia de recondução

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Foto: Pedro França/Agência Senado

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Foto: Pedro França/Agência Senado

Justiça

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, votou nesta sexta-feira 4 contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos os mandatos se encerram em fevereiro de 2021.

 

 

Segundo o ministro, o Artigo 57 da Constituição Federal é “categórico” e proíbe a recondução ao mesmo cargo em uma eleição imediata. “A parte final [do artigo] veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu em seu voto.

Ainda segundo o decano, a regra é categórica e tem “clareza inequívoca” ao proibir a estratégia de recondução. “O vocábulo tem sentido único: o de inviabilizar que aquele que exerceu o mandato, aquele que esteve na Mesa Diretora, concorra ao subsequente. A interpretação é conducente à conclusão de ser possível, a quem já foi presidente de uma das casas, voltar ao cargo, desde que em mandato intercalado”, argumentou Marco Aurélio.

Até a noite desta sexta, quatro ministros do STF haviam votado a favor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Relator da ação, Gilmar Mendes sustentou que os membros do Congresso podem deliberar sobre o assunto, desde que observado o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, conforme Gilmar, a regra de permitir somente uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, considerando o princípio da “anualidade” – para ele, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para a eleição.

Já o ministro Kassio Nunes entendeu que é possível a reeleição uma única vez, não importando se ela se deu na mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. No aspecto prático, o voto de Kassio Nunes impediria a reeleição de Maia (que foi reeleito em 2019), mas daria aval à recondução de Alcolumbre.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento no plenário virtual da Corte. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debates.

 

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