Justiça

Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro para derrubar medidas de governadores contra a Covid

‘Ao Presidente da República cabe a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros’, disse o ministro

O MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, DO STF. FOTO: NELSON JR./STF
O MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, DO STF. FOTO: NELSON JR./STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira 23 um pedido presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que intensificaram as medidas de distanciamento social para conter a propagação da Covid-19.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro em sua decisão, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6764.

Segundo a argumentação do magistrado, Bolsonaro tem legitimidade para propor a ADI na posição de presidente da República, mas não poderia assinar a ação sozinho, como o fez, sem o intermédio da Advocacia-Geral da União.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em juízo”, escreveu Mello. “Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual.”

Além disso, Mello reforço que há um “condomínio”, integrado por União, estados e municípios, “voltado a cuidar da saúde e assistência pública”, o que autoriza os governadores e prefeitos a estipular as medidas sanitárias.

Ao acionar o STF, Bolsonaro tentou argumentar que as ações dos estados seriam inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas pelo Legislativo, não por decretos de governadores.

O texto pede que a Corte “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

O ato de Bolsonaro foi imediatamente rechaçado por governadores.

Rui Costa (PT), da Bahia, chamou o presidente de “aliado do vírus”. Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, disse que o presidente “coloca energia em conflito”, “desprezando a gravidade da pandemia”. Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, ignorou as críticas e anunciou prorrogação das medidas restritivas.

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