Entrevistas

Marco Aurélio prevê transição tranquila em caso de vitória de Lula: ‘Não há campo para saudosismo’

Em entrevista a CartaCapital, o ex-ministro do STF comenta a condenação de Daniel Silveira, o indulto de Bolsonaro e a ‘desgraça’ de Moro

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. Foto: Evaristo Sá/AFP
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello. Foto: Evaristo Sá/AFP
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021 ao chegar aos 75 anos, diz acreditar em um processo de transição presidencial sem sobressaltos, mesmo em caso de vitória de Lula (PT), o líder das pesquisas de intenção de voto, sobre Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista a CartaCapital nesta sexta-feira 29, o ex-magistrado criticou a decisão do STF de condenar à prisão o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), classificou como “ingenuidade” a declaração do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas e elogiou os primeiros meses no cargo de André Mendonça, seu substituto na Corte.

Após o episódio Daniel Silveira e as novas trocas de farpas entre Barroso e militares, Bolsonaro voltou a insinuar a possibilidade de fraude em pleitos passados, hipótese já descartada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e declarou ser preciso ter a participação das Forças Armadas para que a haja “confiança” no sistema eleitoral. Para Marco Aurélio, as declarações do ex-capitão não passam de “arroubo de retórica”.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Como analisar a condenação de Daniel Silveira pelo STF e o indulto decretado por Bolsonaro?

Marco Aurélio Mello: Tivesse a capa sobre os ombros, teria reconhecido a inviolabilidade parlamentar. O que nos vem da Constituição, visando justamente deixar o parlamentar desinibido, sem intimidações, que ele é inviolável por quaisquer opiniões, palavras e votos. É o deputado federal e o senador. Então, não havia como dar-se sequência ao processo-crime, presente crime contra a honra.

E o preceito da Constituição ainda revela que ele é inviolável cível e penalmente, mas Supremo é Supremo. Bateu o martelo, impôs a condenação a uma pena substancial – quase nove anos – e aí abriu margem para o presidente da República, num ato que tenho como soberano, implementar a graça.

A Constituição Federal não prevê a graça, o que ela prevê é o indulto – que é coletivo, como o natalino – e a comutação da pena, que é a substituição. Mas a graça está no Código de Processo Penal, e não há incompatibilidade com os dois institutos. Ao contrário.

É o sistema, e paga-se um preço por se viver num Estado Democrático de Direito, que é o direito irrestrito ao que está estabelecido. E os Poderes da República são independentes e devem ser harmônicos, muito embora essa harmonia não esteja sendo notada.

CC: Há uma postura correta a ser adotada pelo STF diante das ações que pedem a suspensão do indulto?

MAM: Há uma postura, sob a minha ótica e considerado o direito vigente: declarar extintas essas impugnações. Não cabe ao Judiciário substituir-se ao presidente da República e assentar: ‘Olha, neste caso, é imprópria a graça, é impróprio o indulto’.

Eu, quando votei, ainda no governo Temer, uma controvérsia sobre o indulto que ele implementara, votei neste sentido: é um ato soberano do presidente. É o sistema que nós temos de freios e contrapesos. Não há poder absoluto. O Supremo não tem poder absoluto. Ao contrário, como principal guarda da Constituição, o poder dele é relativo, como decorre da própria Constituição.

Já pensou se vier o Supremo a bater o martelo: ‘Olha, afasto do cenário jurídico o ato do presidente da República que implicou a graça’. O que nós teremos no Brasil? O impasse perdurará? É muito sério.

CC: Concorda com a declaração de Barroso sobre tentativas de ‘jogar as Forças Armadas nesse universo indesejável para uma instituição de Estado que é a fogueira das paixões politicas’?

MAM: Ingenuidade pura pensar que Exército, Marinha e Aeronáutica – os militares, portanto – se engajarão numa aventura. Foi um ato falho do ministro Luís Roberto Barroso que não veio a contribuir para a pacificação que o clima está a reclamar. Foi um ato falho.

Eu conheço muito bem as Forças Armadas. Quando era ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em 1983, fiz a Escola Superior de Guerra. Como eu era o estagiário de maior qualificação, fui o xerife, o elo entre o corpo de estagiários e o corpo permanente. Então, eu conheço bem as Forças Armadas, e ninguém faz a cabeça dos militares.

Penso que houve a resposta do ministro da Defesa e uma resposta teria de vir para esclarecer ao grande público. Foi um ato falho do ministro Luís Roberto Barroso, não contribuiu para a paz social.

CC: Ao mesmo tempo, Bolsonaro voltou a levantar suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. Chegou a sugerir a presença de militares em uma espécie de apuração paralela dos votos…

MAM: Arroubo de retórica. Vamos deixar a Justiça Eleitoral com os civis.

Agora, eu também presto um testemunho: em primeiro lugar, o sistema que elegeu o presidente Bolsonaro foi o sistema eletrônico, da urna eletrônica.

Em segundo lugar, eu presidi, em 1996, as primeiras eleições informatizadas, nas capitais com mais de 100 mil eleitores. De lá para cá, não houve uma impugnação minimamente séria. Na época da cédula, que era manuseada, do mapa, nós tínhamos fraude de todo gênero. De 1996 para cá, não tivemos nada, porque o sistema inclusive não é interligado, ele não está em rede. Não há intercomunicação das urnas eletrônicas. Há um disco físico, um disco móvel que, ao término dos trabalhos eleitorais, é retirado e levado. O voto fica nele criptografado, levado para apuração. E a apuração é das mais sérias possíveis.

CC: Há garantias de uma transição presidencial tranquila caso Lula, o primeiro colocado em todas as pesquisas, vença em outubro?

MAM: O ex-presidente Lula foi ressuscitado politicamente pelo Supremo. Fui voto vencido também. Porque os processos-crime tinham chegado ao término e ele estava cumprindo pena. Mas foi decisão do Supremo, paciência, não se tem um órgão acima do Supremo para se recorrer a ele.

Os homens passam pelos cargos e as instituições são perenes. Por educação familiar e educação também considerada a minha caminhada, sou um otimista. Penso que os ares democráticos vieram para permanecer. Não há campo para saudosismo.

E, ocorrida a eleição e proclamado o resultado, aqueles que concorreram precisam respeitar as regras do jogo. É assim a convivência democrática.

CC: O Supremo concluiu que Moro é suspeito e anulou as condenações de Lula. Nesta semana, um comitê da ONU declarou que Moro foi parcial e Lula não teve direito a um julgamento justo. Como vê esse desfecho?

MAM: O juiz Sergio Moro foi tido como herói nacional. Ao meu ver ele prestou um grande serviço ao País nos desvios de conduta considerada a Petrobras, inclusive com devolução de valores substanciais. E, de repente, ele cai em desgraça, é excomungado. Agora, não vejo como essa comissão da ONU possa ter chegado a essa conclusão de que o julgamento não foi legítimo. Para mim, foi um julgamento legítimo.

E a pior pecha que pode ser colada a um magistrado é a pecha de suspeito, defeito de parcialidade. Agora, eu disse quando o Sergio Moro era ministro e foi me visitar no Supremo: ‘Como, rapaz, você abandona uma caneta que lhe consagrou nacionalmente para ser auxiliar do presidente da República? Deixa de ser Estado-juiz?’.

Aí ele me respondeu que a caneta dele ainda tinha muita tinta. Será que continua com muita tinta? Não sei.

CC: Moro e Deltan estão oficialmente na política. Isso colabora para que a sociedade veja motivação política nas ações deles na Lava Jato?

MAM: É o tipo da coisa: não basta ser, é preciso parecer. Como a mulher de César. A suposição do leigo é a pior possível, e acaba vingando o que um senador, que não é mais senador, a certa altura disse, que se precisava estancar – penso que falou no tocante ao mensalão – essa persecução criminal. Penso que não. A persecução criminal é cabível toda vez que houver um desvio de conduta. E isso interessa à sociedade e à nacionalidade.

CC: Lewandowski e Rosa se aposentarão em 2023. Há preocupação com a chance de novas indicações de Bolsonaro? E como avaliar a participação de Kassio Nunes e Mendonça?

MAM: Em primeiro lugar, eu disse que gostei do preenchimento da cadeira que ocupei por 31 anos pelo André Mendonça. No contexto, ele se apresentou o melhor candidato – muito embora evangélico, e eu sou católico de batismo. Eu reafirmo. Espero muito dele, espero que ele perceba a envergadura da cadeira e honre a tradição do Supremo.

Agora, o nosso Supremo foi criado à imagem da Suprema Corte americana, e lá o sistema funciona. O que nós precisamos é de que o presidente escolha o melhor candidato e que o Senado faça uma sabatina desse candidato. Então teremos o ato complexo para posteriormente virem a nomeação e a posse. O que eu espero é que o presidente seja muito feliz na escolha dos dois nomes para as vagas que serão deixadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

CC: Mendonça sugeriu a Fux o fim do Inquérito das Fake News para apaziguar os ânimos entre Executivo e Judiciário. É o melhor caminho?

MAM: Eu vou reafirmar o que sempre disse, e apontei inclusive esse inquérito como o do fim do mundo. Eu estava numa recepção quando o presidente à época, ministro Dias Toffoli, chegou e disse: ‘Marco Aurélio, eu editei uma portaria instaurando um inquérito e designei relator [não foi por distribuição] o ministro Alexandre de Moraes. Sei que você não vai concordar, mas o caso exigia um ato de força’.

Então, esse inquérito é um problema seríssimo. Uma ex-procuradora-geral, que foi minha aluna na UnB e minha assessora, a Raquel Elias Ferreira – menciono o nome de solteira, não o Dodge, do americano com quem ela se casou – chegou a se pronunciar pelo arquivamento.

Aonde vai chegar esse inquérito? Não sei. Inquérito instaurado pela vítima, que aí passa a praticar atos, inclusive atos de constrição quanto a pessoas que não têm a prerrogativa de serem julgadas pelo Supremo. [Inquérito] instaurado e com designação – o que é pior, não se observou a distribuição aleatória, mas uma designação a dedo de um relator.

Eu disse já que se tivesse sido designado relator desse inquérito, não aceitaria essa relatoria. Mas eu sou Marco Aurélio, não sou Alexandre de Moraes.

Leonardo Miazzo

Leonardo Miazzo
Editor do site de CartaCapital. Twitter: @leomiazzo

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