Marco Aurélio manda ao plenário do STF ação que cobra plano do governo contra queimadas

ADPF foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em 18 de setembro

Imagem mostra fumaça de incêndio ilegal na Amazônia. (Foto: CARL DE SOUZA/AFP)

Imagem mostra fumaça de incêndio ilegal na Amazônia. (Foto: CARL DE SOUZA/AFP)

Justiça

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repassou para o plenário o julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo partido Rede Sustentabilidade em 18 de setembro, para que o governo do presidente Jair Bolsonaro apresente um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

 

Naquela data, a ação pedia que o governo federal apresentasse um planejamento em até 10 dias. O partido sustenta que seja reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” na gestão ambiental brasileira, decorrente de condutas omissivas e “comissivas” do Executivo no tratamento da questão.

“É, sim, a omissão das autoridades estatais a principal causadora do enorme caos ambiental que hoje vivemos, por vias diretas ou transversas”, diz ADPF da Rede.

Marco Aurélio pediu informações às partes do processo; em seguida, submeterá os autos ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Advocacia-Geral da União (AGU). Depois, os 11 ministros da Corte devem analisar o tema.

Na segunda-feira 28, o PT também entrou com uma ação (ADPF 746) no STF, que foi distribuída para o mesmo relator do requerimento da Rede. O PT afirma que o Ministério Público e outras instâncias da sociedade civil apontam negligências, omissões e mesmo ações contundentes do governo federal em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção do meio ambiente.

Os petistas também acusam o presidente Jair Bolsonaro de violar os deveres públicos de moralidade e de respeito ao patrimônio ambiental e à dignidade da pessoa humana ao atribuir as queimadas aos indígenas e quilombolas, às organizações não governamentais e a causas naturais.

“No que tange à violação ou risco de violação a preceito fundamental, destaca-se a postura omissiva e comissiva do Governo Federal de não atuar de forma adequada e condizente com a realidade da situação ambiental sofrida pelo Pantanal mato-grossense, havendo clara violação à perspectiva de um meio ambiente equilibrado, bem como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana, dentre outros”, diz a ação.

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