Lula vence processo contra União no STJ sobre acordos entre Lava Jato e EUA

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira 18, que os acordos de cooperação firmados entre a Operação Lava Jato e órgãos de inteligência americanos não são de competência do juízo criminal, como defende a União após a defesa do ex-presidente Lula ter pedido acesso aos documentos. Assim, o caso será julgado agora pela 1ª Seção, a de Direito Público.

O ex-presidente quer acesso aos pedidos de cooperação internacional formulados em paralelo às operações e investigações da Lava Jato. Quando tentou ter acesso à informação, o pedido foi negado pelo Ministério da Justiça, que entendeu que seria necessária autorização judicial para a liberação de qualquer detalhamento.

“Vincular essa técnica a qualquer processo judicial específico seria tornar ineficaz essa técnica, seria aniquilar regramento da OAB que em tão boa hora instituiu essa técnica para que o advogado possa exercer a profissão na sua plenitude e assegurar ao constituinte o direito à ampla defesa na extensão prevista na Carta da República”, argumentou Cristiano Zanin, advogado de Lula, no pedido feito ao STJ.

A defesa de Lula cita declarações feitas por Kenneth Blanco, ex-vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça Norte-Americano, e por Trevor McFadden, ex-secretário geral de justiça adjunto interino do órgão.

Blanco citou, em 2017, uma “rede de colaboração” entre o Brasil e os EUA para “construir casos” penais. Ele teria citado também o processo do tríplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a mais de oito anos de prisão pro corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nas redes, o perfil do ex-presidente já chegou a fazer postagens na qual alega que os acordos firmados internacionalmente podem estar correlacionados com sua condenação. Os advogados devem ter chance de provar ou não essa relação com o acesso aos documentos.