Lewandowski volta a cobrar que MPF libere a Lula acesso a provas da Odebrecht

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira 24 o Ministério Público Federal (MPF) por não ter compartilhado com a defesa do ex-presidente Lula as informações do acordo de leniência firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Odebrecht. O próprio Lewandowski havia determinado o compartilhamento.

“Reafirmo – como se isso ainda fosse necessário – que esta Suprema Corte emitiu uma determinação clara e direta para que o Juízo de origem assegurasse ao reclamante amplo, incondicional – e não fragmentado e seletivo – acesso a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos ou apensos, salvo aqueles envolvendo diligências em andamento, as quais, convém sublinhar, já não mais existem”, apontou Lewandowski em sua decisão desta terça.

O ministro ainda teceu outras críticas ao MPF. “O que mais chama a atenção é que, a cada pedido feito pelo reclamante, no livre e regular exercício das garantias processuais que o texto magno lhe assegura, a acusação, em contrapartida, se insurge contra ‘a insistência da defesa em buscar acesso a documentos que não se relacionam aos fatos está em sintonia com o propósito de procrastinar a tramitação processual’ (documento eletrônico 40, fl. 6, grifei). Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam ‘procrastinações’, seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa. Assim, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados”, provocou Lewandowski.

A defesa de Lula apresentou ao STF embargos nos quais informava o descumprimento da decisão original de Lewandowski, pedia a paralisação da ação penal em que o petista é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da Odebrecht na compra do terreno para sediar o Instituto Lula, em São Paulo, e solicitava acesso aos anexos do acordo de leniência firmado pela Lava Jato com a Odebrecht, bem como a correspondências entre a operação e os Estados Unidos. Lewandowski rejeitou os embargos, mas reforçou a cobrança ao MPF.

O ministro determinou a intimação da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal, para que, em até 60 dias, seja informado se existem — ou se foram suprimidos — “os registros das tratativas realizadas pelo MPF em Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, além dos demais dados solicitados pela defesa”.