Justiça
Lewandowski dá 30 dias para PGR detalhar valores recuperados pela Lava Jato
OAB pediu ao STF que dinheiro seja usado no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira 18 o prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhe os valores recuperados em operações como a Lava Jato.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o dinheiro seja usado no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
“Assim, requer seja determinado que os fundos provenientes de recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava-Jato e similares, bem assim outros fundos nacionais que não estejam tendo destinação ou aplicação sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus”, escreveu Lewandowski em sua decisão.
“De modo a melhor apreciar um dos pedidos do requerente, o Conselho Federal da OAB (…), intime-se o Excelentíssimo Senhor Procurador da República para que, no prazo de 30 (trinta dias), informe o montante e o destino dos referidos fundos”, diz ainda a decisão.
Assinam o pedido o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.