Lewandowski autoriza acesso do STJ a mensagens da Lava Jato para inquérito contra procuradores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira 4 o compartilhamento com o Superior Tribunal de Justiça das mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato e obtidas pela Operação Spoofing.

Os diálogos serão usados em um inquérito aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, que apura a possível tentativa de membros da força-tarefa de Curitiba de investigar ilegalmente e intimidar magistrados da Corte.

“Embora o objeto desta reclamação esteja limitado à obtenção, por parte do reclamante [o ex-presidente Lula], de elementos de convicção contidos no material arrecadado na referida operação policial que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa, nada impede, como já consignei anteriormente, ao decidir pedidos semelhantes ao presente, sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de justiça”, afirmou Lewandowski em sua decisão.

O inquérito foi aberto por Martins em 19 de fevereiro, após virem à tona conversas mantidas pelos procuradores no aplicativo Telegram em 2015 em que abordaram a necessidade de “colocar o STJ na parede”, por meio de peças jurídicas. Os atos indicam tentativa da força-tarefa de Curitiba de pressionar membros da alta cúpula do Judiciário, para influenciar na nomeação de cargos em processos.

Membros do Ministério Público teriam, ainda, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros do STJ, sem autorização do Supremo Tribunal Federal.

Em 5 de fevereiro, o presidente do STJ já havia solicitado a apuração sobre a conduta dos procuradores à Procuradoria-Geral da República, na esfera criminal, e ao Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito administrativo.

Humberto Martins argumenta que os ministros da Corte têm foro no STF. Portanto, os procuradores estariam extrapolando suas atribuições, o que configuraria investigação ilegal e violação da independência jurisdicional dos magistrados.

Na quarta-feira 3, Lewandowski concedeu acesso às mensagens ao Tribunal de Contas da União, que investiga possível conflito de interesses envolvendo a contratação do ex-juiz Sergio Moro pela Alvarez & Marsal, empresa norte-americana que administra a recuperação judicial da Odebrecht, alvo de Moro e da Lava Jato ao longo dos últimos anos.