Justiça
Lava Jato critica decisão do STF sobre 2ª instância e diz que operação corre riscos
Segundo levantamento feito pela própria força-tarefa, 38 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados com a decisão
Após o Supremo Tribunal Federal proibir, na noite desta quinta-feira 7, a execução da pena após condenação em segunda instância , a Força Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná soltou uma nota dizendo que a decisão do Supremo está “em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país.”
Os procuradores acreditam que a decisão impactará nos resultados da operação. Segundo levantamento feito pela própria Força-Tarefa, 38 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados com a revisão de posicionamento dos ministros.
“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua”, diz trecho da nota.
E não foram apenas os procuradores da operação que se manifestaram. A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) classificou como “decisão equivocada” o entendimento do Supremo consolidado hoje.
“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”, afirmou em nota o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo.
Entenda a decisão do STF
Na noite desta quinta-feira, o STF desistiu do entendimento adotado em 2016, que autorizava a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Foi com essa compreensão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso em Curitiba, em abril de 2018, após condenação em 2ª instância no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A prisão em 2ª instância também se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato. Às vésperas da abertura do julgamento, em meados de outubro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de execução da pena em 2º grau e disse que o entendimento que o STF havia adotado em 2016 tinha sido uma conquista do poder judiciário.
A Corte julgou três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência. No entendimento do STF adotado em 2016, o réu que fosse condenado em 2ª instância poderia ser preso e esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a desistência do STF sobre a jurisprudência incorporada em 2016, podem ser beneficiadas 4.895 mil pessoas que hoje são alvo de mandado de prisão por condenação em 2ª instância. O caso mais notório é o de Lula.
Com o novo entendimento do STF, a defesa de Lula afirmou que pedirá à Justiça a soltura imediata do petista nesta sexta-feira 8.
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