Justiça
Kassio Nunes rejeita encerrar ação que investiga plano de Janot para matar Gilmar
‘Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal’
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da defesa de Rodrigo Janot para arquivar uma ação que investiga um suposto plano do ex-procurador-geral da República para matar o ministro Gilmar Mendes.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das Turmas ou do Plenário desta Suprema Corte”, escreveu Kassio Nunes em seu despacho.
Em setembro de 2019, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório de Janot, em Brasília. O ex-PGR também teve o porte de arma suspenso e foi proibido de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer ministro da Corte e de entrar no STF.
Na ocasião, Moraes afirmou que as medidas cautelares, no âmbito do Inquérito das Fake News, foram tomadas “para evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.
Janot acusou Gilmar de lançar suspeitas sobre a atuação de sua filha, uma advogada, em casos relacionados a empresas na mira da Lava Jato.
“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, narra Janot em um livro.
Depois, a jornalistas, o ex-PGR confirmou que o alvo era Gilmar. À Folha de S.Paulo, chegou a narrar como levaria o ato às últimas consequências: “Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão”.
Após uma análise da PF não identificar o planejamento de ações criminosas de Janot contra ministros do STF, Moraes suspendeu as medidas restritivas. Posteriormente, o caso foi enviado à PGR, mas não andou.
CartaCapital
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