Justiça

Kassio Nunes defende discussão sobre voto impresso: ‘Preocupação legítima’

Indicado por Bolsonaro ao STF, o ministro se manifestou após o TSE repudiar acusações sem provas feitas pelo presidente ao sistema eleitoral

O Ministro Kassio Nunes. Foto: Nelson Jr./STF
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a legitimidade da discussão sobre a instituição do “voto impresso auditável” no sistema eleitoral brasileiro, em nota divulgada nesta segunda-feira 2. O tema se transformou na principal obsessão do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.

O texto vai a público após o Tribunal Superior Eleitoral repudiar as acusações sem provas feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

Uma manifestação de Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte Eleitoral, e mais 15 magistrados que passaram pelo cargo afirma que o voto impresso representaria a volta de “fraudes generalizadas”.

Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro ao STF, disse que não foi consultado previamente para manifestar concordância ou discordância com o teor do texto publicado pelo TSE. Ele declarou que respeita a posição dos colegas, mas que “reconhece” a “preocupação legítima” da população em relação a possíveis fraudes.

A instituição do voto impresso tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os deputados podem apreciar a matéria no plenário na quinta-feira 5.

Confira a seguir a nota na íntegra:

Em atenção a questionamentos, o Ministro Nunes Marques esclarece, a respeito da nota pública do Tribunal Superior Eleitoral, o seguinte:

O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior.

O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

Feita tal ponderação, o Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição.

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