Kassio anula condenação de ex-presidente da Petrobras por Pasadena

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques anulou, em decisão publicada nesta quarta-feira 11, uma multa imposta pelo Tribunal de Contas da União ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli no caso da compra dos 50% restantes da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O caso entrou na mira da Lava Jato.

O argumento de Kassio Nunes é que não existe comprovação de que Gabrielli participou da definição de um preço exorbitante para o negócio.

O então diretor internacional Nestor Cerveró assinou uma carta de intenções enviada ao Astra Transcor, grupo da Bélgica sócio da Petrobras em Pasadena, com um valor de compra de 588 milhões de dólares.

Na sequência, a Astor pediu 787 milhões de dólares, mas o Conselho de Administração da Petrobras não aprovou a transação. Ato contínuo, os belgas iniciaram uma disputa nos tribunais que levou à celebração de um acordo extrajudicial no qual a empresa brasileira teve de pagar 820,5 milhões de dólares, segundo o TCU.

Para Kassio Nunes, os fundamentos do acórdão do TCU “consistem, basicamente, em ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”.