Justiça vê ‘excesso de prazo’ e arquiva investigação contra Marconi Perillo

A Justiça Eleitoral de Goiás determinou o arquivamento de uma investigação contra o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pelo suposto recebimento de 12 milhões de reais em propina de empreiteiras para os pleitos eleitorais em 2010 e 2014.

O processo, originado a partir da Operação Cash Delivery, envolve apurações abertas com base em delações firmadas por executivos da Odebrecht na Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 135ª Vara Eleitoral, no último dia 26.

O magistrado sustentou ter havido “excesso” de prazo para a conclusão da investigação e afirmou que investigados “não podem ser penalizados com o prolongamento das investigações em razão das vicissitudes ocorridas durante a sua tramitação”.

Além disso, Pacheco seguiu orientação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou trancar uma investigação que tramitava na Justiça Federal no âmbito da mesma operação.

“O Judiciário deve garantir não apenas o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, mas também exercer o controle jurisdicional das ações e omissões dos órgãos investigativos para que estes realizem o seu múnus constitucional dentro de um prazo razoável, evitando-se a configuração de eventuais abusos ou excessos”, escreveu o juiz.

As investigações contra Perillo tiveram início em setembro de 2018, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram uma operação contra aliados do ex-governador. O tucano chegou a ser preso preventivamente em 10 de outubro após prestar depoimento e foi solto no dia seguinte.

Na denúncia, a Procuradoria argumentou que Perillo recebeu, por intermédio do seu tesoureiro da campanha, Jayme Rincón, recursos para as campanhas eleitorais ao governo goiano nos anos de 2010 e 2014. Em troca, favoreceu a Odebrecht em contratos de concessão de serviços, incluindo obras de saneamento básico.

Ao arquivar a investigação, o titular da 135ª Vara Eleitoral acolheu parcialmente os argumentos apresentados pelas defesas de Rincón e do empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.

Em nota, os advogados de Perillo comemoraram o arquivamento e disseram considerar o ex-governador vítima de uma “cruel perseguição, com caráter nitidamente político”. O comunicado é assinado por seis juristas, entre eles o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay.

“O que se viu nessa nefasta investigação foi uma perniciosa perseguição ao candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas de campanha para as eleições de 2018 e, de forma rasteira, teve contra si uma estranha e funesta ação policial a 9 dias das eleições e com a mais absurda restrição de sua liberdade”, diz o texto.