Cultura
Justiça suspende portaria que vetava linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet
A medida, que estava em vigor desde outubro de 2021, foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula, alinhado a Mario Frias
A Justiça Federal determinou a suspensão da portaria, editada pela Secretaria de Cultura, que vetava a utilização da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet.
A medida, que estava em vigor desde outubro de 2021, foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciúncula, alinhado com o secretário especial da Cultura, Mario Frias.
A decisão, ainda em caráter liminar, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que alegava que a proibição configurava censura prévia, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura, bem como ofende os princípios constitucionais da liberdade de expressão, igualdade e não discriminação.
Segundo o magistrado, da 2ª Vara Federal de Rio Branco, no Acre, qualquer censura pode favorecer a imposição de uma única visão de mundo.
“Há diversas formas de indicar descontentamento com determinada opinião, manifestação ou cultura. A censura, com a definição de qual conteúdo pode ou não ser divulgado ou de qual linguagem pode ser utilizada numa obra artística (se neutra, se em português, se mandarim etc.), deve-se dar em situações excepcionais, para que seja evitada uma verdadeira imposição de determinada visão de mundo”, afirmou o juiz federal.
Na decisão, o magistrado ainda ponderou que as obras artísticas devem ser produzidas livremente. E, caso haja descontentamento quanto ao conteúdo por parte de um indivíduo, pode optar por não consumi-lo.
“A liberdade é via de mão dupla. É livre a expressão de obras culturais. Outrossim, é livre a opção por não consumir obras que não concorde ou que não se enquadre no gosto individual”, cita trecho da decisão.
Leia também
Governo proíbe uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet
Por Marina VereniczRegina Duarte celebra corte de cachês da Lei Rouanet: ‘Novidade importante’
Por CartaCapitalA ofensiva de estados e municípios contra a linguagem neutra é, além de ilegal, ineficaz
Por Ana Luiza BasilioApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.