Justiça
Justiça suspende campanha do governo contra isolamento social
A decisão acatou um pedido feito pelo Ministério Público Federal
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, neste sábado 28, que o governo federal não veicule em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate ao coronavírus.
A medida foi pedida nesta sexta-feira 27 pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário. A magistrada argumenta que a campanha põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde.
Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina multa de R$ 100 mil.
“Verifica-se que o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e pobres”, diz Laura em sua decisão.
A juíza diz também que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social e que o estímulo para a população sair de casa pode gerar um colapso no sistema de saúde.
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