Justiça revisa decisão que suspendeu edital de programa de identificação facial da Prefeitura de SP

A Justiça de São Paulo revisou, nesta terça-feira 23, a decisão que havia suspendido o edital do Smart Sampa, projeto que instala câmeras de segurança com reconhecimento facial na capital paulista. 

Com isso, o pregão que estava previsto para acontecer nesta sexta-feira 26 fica mantido. 

A decisão da desembargadora Paola Lorena, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que questionava a suspensão do lançamento do edital, determinada pela primeira instância da Justiça paulista. 

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública havia alegado que o programa poderia colocar em risco à proteção de dados dos cidadãos mediante o videomonitoramento. 

A decisão da primeira instância atende a uma ação judicial da vereadora Silvia Ferraro, da bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. 

Na ação, a parlamentar argumentou que o equipamento pode aprofundar o racismo estrutural por parte da administração municipal.

Segundo alegado pela vereadora, “as prisões efetuadas por meio de tal tecnologia resultam em um percentual de 90,5% de pessoas negras, o que, segundo ela sustenta, viola a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) e a Constituição Federal, bem como os direitos dos cidadãos, especialmente da população negra”. 

No entanto, a decisão desta terça-feira apontou que “neste momento, não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”. 

Conforme defendido pela gestão de Nunes, o reconhecimento facial para identificação de suspeitos pelo Smart Sampa teria um agente para avaliar e validar ou não alertas antes que fossem emitidos. Essa verificação deve consideraria bancos de dados de órgãos de segurança estaduais e federais.