Justiça multa Bolsonaro em R$ 1 milhão por ofensas racistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira 16 a pagar 1 milhão de reais por ofensas racistas proferidas em 2021, quando ocupava o Palácio do Planalto. Na ocasião, ele comparou o cabelo black power de um apoiador a um criatório de baratas.

O caso foi analisado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e não compareceu à audiência, foi condenado por unanimidade. A União também terá de pagar uma multa de 1 milhão de reais.

“As manifestações discriminatórias do então presidente da República afrontam dispositivos constitucionais e legais, estimulando a manutenção do processo por meio de perpetuação do racismo institucional“, avaliou o desembargador Rogério Favreto, relator do caso, em voto seguido pelos demais juízes da Turma.

“Igualmente, reforçam a sensação de inferioridade e exclusão da população negra, com efeito danoso, potencializada pela posição do poder ocupada pelo réu, à época.”

Cabe recurso contra a decisão. CartaCapital entrou em contato com a defesa de Bolsonaro para verificar se há previsão de recorrer, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Em nota à reportagem, a Advocacia-Geral da União informou não ter sido intimada da decisão. “Assim que a instituição tiver acesso ao acórdão, será definida a estratégia de atuação.”

A União, se for definitivamente condenada, poderá buscar na Justiça que Bolsonaro devolva o montante aos cofres públicos.

Os ataques do ex-capitão aconteceram no chamado ‘cercadinho’ do Palácio da Alvorada em 4 e 6 de maio de 2021 e foram repetidos em 8 de julho daquele ano, quando o mesmo apoiador foi convidado pelo então presidente a participar de uma live nas redes sociais. “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, disse Bolsonaro, às gargalhadas, depois de falar em “criatório de baratas”.

O ex-presidente se tornou alvo de uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal. O pedido era por indenizações de 5 milhões de reais por parte de Bolsonaro e de 10 milhões pela União.

O Movimento Negro Unificado, que participa do processo como amicus curiae (para fornecer informações técnicas ou esclarecimentos), avalia que comentários como os de Bolsonaro incitam as pessoas a associarem os corpos negros à falta de asseio.

“As condutas do [então] presidente da República Jair Bolsonaro extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indivíduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra, como se o uso de black power, consagrado símbolo de resistência do movimento negro, fosse algo que diminuísse o indivíduo que a ele adere”, escreveram a DPF e o MPU na petição inicial.