Justiça manda soltar ‘Rei do lixo’ e vereador que jogou dinheiro pela janela em operação da PF

A Justiça Federal no Distrito Federal mandou soltar o empresário Marcos Moura, preso pela Polícia Federal na semana passada por integrar suposta organização criminosa que fraudava licitações e desviou cerca de 1.4 bilhão de reais somente no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) da Bahia. A decisão foi assinada nesta quinta-feira 19.

O vereador de Campo Formoso (BA), Francisco Nascimento, primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), também foi beneficiado pela liminar da desembargadora Daniele Maranhão, relatora do caso. Para a magistrada, não existem “fatos objetivos a ensejar a segregação temporária, já que [a prisão está] fundada em indícios indiretos”.

Moura e os demais investigados serão monitorados com tornozeleira eletrônica, segundo a decisão. Além disso, estão proibidos de deixar o território nacional, de exercer cargos públicos e de acessar sistemas informatizados de suas empresas, cujas atividades estão sendo investigadas no inquérito.

Escreveu a desembargadora: “Com a realização das diligências, os principais elementos probatórios já estão acautelados pela autoridade policial, e à disposição do Ministério Público Federal, de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda”. A defesa dos investigados ainda não se manifestou.

Também foram beneficiados pela ordem do TRF-1:

• Alex e Fábio Parente, donos da Allpha Pavimentações
• Fábio Netto Espírito Santo, cunhado de Alex e Fábio Parente
• Evandro Baldino do Nascimento, funcionário de uma das empresas investigadas.

Conhecido como ‘Rei do Lixo’, Moura é proprietário de um grupo empresarial que atua no ramo de limpeza urbana em dezessete estados do País. Um dos principais focos de José Marcos é, justamente, Salvador, cidade pela qual ele tem ligação com o ex-prefeito ACM Neto (União).

A PF, aliás, já apontou para a existência de indícios de que o empresário tinha em ACM Neto o elo para destravar negócios do grupo empresarial, feitos através de desvios de emendas. O ex-prefeito da capital baiana não foi alvo da operação, mas disse que não tem relação com qualquer ato ilícito.

O empresário faz parte do diretório e da executiva nacional do União Brasil, sendo figura próxima a caciques da sigla. Um deles é o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis. Só na capital baiana, é responsável por um contrato de 427 milhões de reais para administrar a limpeza urbana. 

Nascimento, por sua vez, é suspeito de receber propina para favorecer empresários em contratos com a prefeitura de Campo Formoso. Ele estava em um apartamento em Salvador quando a PF cumpriu seu mandado de prisão. Durante as diligências, o parlamentar  arremessou uma bolsa com maços de dinheiro vivo pela janela de sua casa.

Moura e o vereador foram presos no bojo da Operação Overclean, deflagrada em 10 de dezembro. O valor desviado pela organização criminosa, segundo a PF, era relacionado a emendas parlamentares que teriam o Dnocs e várias prefeituras como destino. Para isso, licitações eram fraudadas e superfaturadas. 

Leia a decisão na íntegra: