Justiça
Justiça determina devolução de R$ 59,1 milhões depositados na Suíça por integrantes do ‘propinoduto’
Caso veio à tona em 2003, quando foi descoberto esquema de auditores das receitas Federal e do Rio de Janeiro para cobrar propina de empresários
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto à Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) um acórdão unânime para manter a sentença de primeira instância que condenou três integrantes do chamado “propinoduto” a devolver aos cofres públicos 59,1 milhões de reais depositados em contas bancárias na Suíça.
O caso veio à tona em 2003, quando foi descoberto esquema de auditores das receitas Federal e do Rio de Janeiro para cobrar propina de empresários.
Os réus Amaury Franklin Nogueiro Filho, Julio Cesar Nogueira e Marcos Antonio Bomfim da Silva foram condenados pela prática de diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro, e tiveram o perdimento de seus bens decretado.
No entanto, os acusados obtiveram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão apontando a prescrição da pretensão punitiva do Estado na esfera penal.
Diante da possibilidade do uso da decisão pelos réus para obter a liberação dos bens que haviam sido bloqueados, a AGU ingressou, por meio com ação cautelar para recuperar os valores obtidos ilicitamente.
Sentença da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro já havia julgado procedente o pleito, que agora foi confirmado também na segunda instância.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lula e AGU pedem que STF torne inconstitucional pena menor para militares por estupro de vulnerável
Por CartaCapital
AGU cobra R$ 3,5 milhões de militares condenados pelas mortes de catador e músico no Rio
Por Camila da Silva