Justiça condena Braskem a indenizar Estado por afundamento do solo em Maceió

A Justiça de Alagoas condenou a Braskem a indenizar o Estado por conta dos prejuízos financeiros causados pelo afundamento de cinco bairros de Maceió. Segundo a decisão tomada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, o afundamento aconteceu em razão das atividades de mineração de sal-gema feitas pela empresa. A decisão foi publicada na terça-feira 10.

Na decisão, que atendeu a um pedido do governo estadual, Manso Neto derrubou um bloqueio de cerca de 1,1 bilhão de reais nas contas da Braskem, que tinha sido autorizado por meio de uma liminar. 

O juiz considerou que a petroquímica apresentou garantias de que pode cumprir com eventual condenação, e que o valor preciso da indenização deverá ser calculado por meio de perícia.

O caso começou ainda em 2018. Por conta de anos a fio de mineração, cerca de 15 mil imóveis foram condenados em cinco bairros da capital alagoana: Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro. Segundo o governo do Estado, mais de 55 mil pessoas tiveram que abandonar casas e locais de trabalho ao longo dos anos, criando “bairros fantasmas” em Maceió.

Agora, a Braskem terá que “indenizar o Estado de Alagoas pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do Estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária na forma requerida, cujos valores serão apurados por perícia em liquidação de sentença”, diz um trecho da decisão.

Segundo o governo estadual, a mineração levada à frente pela Braskem também causou problemas em obras públicas, a exemplo da construção de um corredor viário de nove quilômetros – conhecido como “Eixo Cepa”. A Braskem questiona a competência da Justiça Estadual sobre o caso, dizendo que cabe à Justiça Federal julgá-lo.

Essa não é a primeira medida judicial mais contundente sobre o caso. Em julho, a empresa celebrou um acordo com o município no valor de 1,7 bilhão de reais.

Em contato com CartaCapital, A Braskem informou que “não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”.

Leia abaixo a íntegra da decisão:

Acao-Brasken-Alagoas-10set2023
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