Justiça anula licitação de programa habitacional de Ricardo Nunes em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira 21, a anulação de todas as fases da licitação relacionada ao programa habitacional Pode Entrar, proposto pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A decisão tem caráter liminar.

O juiz Josué Vilela Pimental, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou a abertura do prazo de 49 dias para que as empreiteiras participantes do certame enviem novas propostas, o que pode atrasar o calendário do programa. O Pode Entrar tem como orçamento 3,9 bilhões de reais e prevê a entrega de 100 mil unidades habitacionais até dezembro. 

A decisão atendeu a um pedido feito pelo empresário Cesar Aledo, que questionava uma alteração no edital do programa, cinco dias antes da abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas, em 21 de janeiro. 

À época, os envolvidos afirmaram que as mudanças feitas no edital eram significativas e que o prazo para adequação era curto demais. 

A mudança alterou o preço do referencial mínimo do metro quadrado usado para calcular o valor pago pela prefeitura pelas unidades habitacionais. A alteração aumentou o preço de referência por metro quadrado pago às empreiteiras. 

Segundo a gestão municipal, a nova fórmula de cálculos foi elaborada para que empresas pudessem apresentar propostas financeiramente viáveis em todas as regiões da cidade. 

Na decisão, o magistrado concordou com o Ministério Público sobre a possibilidade de prejuízo ao erário. 

“De fato, a modificação dos preços mínimos de referência sem obediência ao item 16.4, ‘a’ e ‘b’ do Edital, com a devolução total do prazo a todos os potenciais licitantes, pode se convolar em diminuição da concorrência e, consequentemente, do universo de licitantes que poderiam ver suas propostas adjudicadas com custos menores para os cofres públicos”, diz um trecho da decisão. 

A anulação pode significar um revés eleitoral para o prefeito, que busca a reeleição. O programa era uma das principais apostas do emedebista na disputa com Guilherme Boulos (PSOL) para o comando da Prefeitura da capital paulista.

O deputado tem a luta por moradia como um de seus principais trunfos nesta eleição. O Pode Entrar, derrubado pela Justiça, era, politicamente, lido como uma reação aos projetos do parlamentar pessolista.

Outra adversária que pode ser beneficiada eleitoralmente com a decisão é a deputada federal Tabata Amaral (PSB). No ano passado, a parlamentar pediu a abertura de um inquérito civil público para apurar a possibilidade de enriquecimento ilícito e danos ao erário relacionados a mudança do edital do programa Pode Entrar.