Jurista vê perseguição política em operação que investiga advogados

A Operação E$quema S, deflagrada pela Lava Jato nesta quarta-feira 9, tem causado críticas no meio jurídico. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a ação é uma tentativa de criminalizar a advocacia no Brasil.

 

“Isso não deve ser aceito em uma democracia. A advocacia tem sido cada vez mais criminalizada, seja por inquéritos ou processos penais. Isso ocorre, pois é quem está denunciando os abusos e o autoritarismo que têm acontecido recentemente “, afirma o jurista.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela ação, ordenou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados. Entre os nomes na mira, estão os advogados Frederick Wassef, que atuou na defesa do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O que chama atenção é o fato de ter uma denúncia junto com uma medida de busca e apreensão. Isso deveria ser feito antes, justamente para embasar a denúncia”, diz Serrano. “Com isso, ou a denúncia foi precipitada ou foi desnecessária, o que só favorece o espetáculo e não o processo”.

No pedido, o MPF do Rio disse que “vela pelo absoluto respeito à atividade advocatícia, essencial à função jurisdicional, conforme previsão constitucional. Não se está a criminalizá-la, mas sim a imputar crimes a pessoas que abusaram do seu status profissional”.

Decisão política

Para o jurista, a decisão de Bretas tem um “evidente” teor político contra a advocacia.  “O advogado de Lula ser acusado de 32 crimes é algo que evidencia um exagero, no mínimo. E me parece que pesa o fato de ele ser advogado do Lula, e não os fatos narrados . É um absurdo falar que ele praticou 30 crimes”, afirma.

Serrano cita também os recentes ataques contra jornalistas, que, segundo ele, formam a base da democracia: “O sistema de Justiça tem funcionado não como fonte de direito, mas como fonte de exceção. Tenho extrema desconfiança e receio desse tipo de medida”.

OAB diz que operação é “criminalização da advocacia”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusou a operação de representar “mais uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira”. A nota é assinada pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade.

A OAB afirmou que vai trabalhar para “cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia” e que tomará medidas administrativas e judiciais de natureza civil e penal “contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira”.

“As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre”, escreveu a OAB.

Nas redes sociais, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também protestou: “Criminoso é o delator, não os advogados! Pensam que vão nos intimidar. Não nos conhecem”, escreveu, referindo-se à delação de Orlando Diniz, ex-gestor no sistema S, que originou as buscas.

Quase todos os advogados importantes do meu estado participaram de uma organização criminosa? Criminoso é o delator, não os advogados! Pensam que vão nos intimidar. Não nos conhecem. https://t.co/LwHC4cdE2q

— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) September 9, 2020

A operação

A investigação apura possível desvio, entre 2012 e 2018, envolvendo cerca de 355 milhões de reais das seções do Sistema S no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, essas entidades teriam destinado mais de 50% do seu orçamento anual para contratos com escritórios de advocacia. Mais de 150 milhões de reais, no entanto, teriam sido desviados no esquema.

O advogado de Lula diz que é alvo de “atentado” e “intimidação” pela Lava Jato. Em nota, afirmou que todos os serviços prestados pelo seu escritório à Fecomércio estão documentados em um sistema auditável.