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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento das ações que discutem a possibilidade de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado. O julgamento estava marcado para acontecer no próximo dia 10.
A OAB havia pedido ao Supremo que adiasse a votação, pois a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.
O STF acatou o pedido e tirou da pauta da semana a discussão das ADCs 43, 44 e 54, que estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além do processo da OAB, a corte julgará conjuntamente outras duas ações apresentadas pelo PCdoB e pelo Patriota. Todas elas tratam sobre o mesmo assunto.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos. Foi baseado nessa decisão que o ex-juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente Lula.
As ações que pedem para derrubar esse entendimento utilizam como argumento o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
O ministro não anunciou quando será retomada essa discussão.
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