Justiça
Juíza manda veículos apagarem matérias sobre delação contra presidente da Assembleia do Paraná
Justiça parananese entendeu que a divulgação de informações sigilosas pode causar ‘danos’ ao andamento do processo
A Justiça do Paraná concedeu uma liminar determinando a retirada do ar de reportagens que tratam sobre uma delação premiada que supostamente implica o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró.
As matérias foram veiculadas pelo site G1, pela RPC – afiliada da TV Globo – e pelo site Plural.
Na decisão, a Justiça impõe uma multa de 50 mil reais por dia em caso de descumprimento, além de proibir novas reportagens sobre o caso. A concessão da liminar atende a um pedido feito pela defesa de Traiano.
A delação se refere à licitação da TV Icaraí para o planejamento e a produção de conteúdo da TV Assembleia, canal do Legislativo paranaense. Na colaboração, o empresário Vicente Malucelli, um dos responsáveis pela emissora, teria apontado irregularidades no processo licitatório.
A juíza Giani Maria Moreschi, que trabalhava no plantão judiciário do último sábado 2, entendeu que a divulgação de informações sigilosas pode causar “danos” ao andamento do processo.
“O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”, escreveu.
A juíza argumentou que a restrição à publicação de reportagens é temporária, até o levantamento do sigilo do processo. Por isso, alegou, não haveria qualquer forma de censura ou violação da liberdade de imprensa.
“Até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização”, acrescentou.
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