Investigação contra Fabrício Queiroz por suposta execução prescreve após 17 anos sem conclusão

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu arquivamento do inquérito que tem como alvo o então sargento da Polícia Militar Fabrício Queiroz, envolvido em uma operação policial que resultou em uma suposta execução.

No documento, o promotor Cláudio Calo reconheceu que os fatos investigados prescreveram, o que significa que se esgotou o prazo para que o Estado possa responsabilizar indivíduos por condutas criminosas. No pedido de arquivamento, o membro do MP teceu duras críticas ao trabalho investigativo da Polícia Civil do Rio, responsável pelas apurações do caso.

“Infelizmente, a investigação começou e perdurou por 17 anos de forma completamente equivocada, pois, além de ter demorado quase um ano para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial procurou adotar de maneira precipitada a tese de legítima defesa, descartando possível prática de crime de homicídio, tendo sido cometidas diversas falhas que dificultaram o êxito das investigações”, escreveu o promotor.

O episódio investigado ocorreu em 2003 na favela Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Além de Queiroz, outros quatro policiais militares estavam envolvidos na ação, entre eles o tenente Adriano da Nóbrega, morto em uma operação na Bahia, em 2020. 

Em depoimento dado à época, Queiroz e Adriano alegaram que o objetivo da operação na comunidade era reprimir o tráfico de drogas e que ao adentrar na favela encontraram um grupo de pessoas armadas que efetuaram diversos disparos contra a viatura que ocupavam. 

A versão então sugere que houve uma legítima defesa dos policiais, que revidaram com tiros. No entanto, outros três PMs não efetuaram disparos, o que poderia indicar um furo na versão apresentada pela dupla. 

Após a suposta troca de tiros, Adriano e Queiroz disseram ter encontrado um homem negro caído no chão, portando uma bolsa com uma pistola e cocaína. 

No pedido de arquivamento, porém, o promotor ressalta que as provas demonstram “mais um possível crime de homicídio do que propriamente legítima defesa dos policiais militares”. Para a afirmação, Calo usa, por exemplo, o exame produzido pelo Instituto Médico Legal, que revelou que a vítima foi atingida por três tiros, sendo dois pelas costas.

“Ora, dos três projéteis de arma de fogo, dois entraram pela parte de trás do corpo do ‘de cujus’, sendo que um atingiu a cabeça e outro as costas, enquanto o terceiro entrou pelo peito do ‘de cujus’, o que faz com que a tese dos dois policiais militares, ora investigados, perca verossimilhança, havendo mais elementos de ocorrência de um crime de homicídio do que propriamente atuação em legítima defesa. Ainda assim, a linha de investigação da autoridade policial à época foi no sentido de que o ‘de cujus’ teria resistido e os PMs agiram em legítima defesa, direcionando a persecução penal para tal conclusão açodada”, ressalta Calo.

O promotor ainda ressalta que em 17 anos de investigação, nenhuma outra testemunha foi ouvida, somente os dois agentes. 

“Ao longo de 17 anos, a autoridade policial procedeu à oitiva de apenas duas pessoas, justamente os policiais ADRIANO DA NÓBREGA e FABRÍCIO QUEIROZ, não tendo procurado colher depoimentos de familiares, vizinhos e outras pessoas próximas à ANDERSON ROSA DE SOUZA, muito menos moradores da localidade, apesar de ser uma diligência comum e necessária”, destacou o promotor.

Anos depois, a viúva da vítima disse que teria ouvido de testemunhas que a dupla teria colocado seu marido “ajoelhado e efetuado um disparo de arma de fogo na nuca”. O relato corrobora com o laudo apresentado pelo IML, mas os investigadores preferiram não prosseguir por essa linha de apuração. 

Passados alguns anos, Queiroz virou assessor de Flávio Bolsonaro, quando este ocupava o cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro. O ex-agente é pivô do escândalo que envolve suposta prática de rachadinha no gabinete do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro na Alerj. 

Em 2020, Flávio e Queiroz foram denunciados pelo crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas as provas colhidas pelos investigadores foram consideradas ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça e agora o MP do Rio deverá refazer as investigações.

Um relatório do Coaf identificou movimentações atípicas na conta do ex-assessor, somando o montante de 1,2 milhões de reais. A Justiça autorizou a sua prisão preventiva e após alguns dias foragido, Queiroz foi encontrado em uma propriedade pertencente a Frederick Wassef, advogado do clã Bolsonaro.