Indígenas se retiram de audiência de conciliação sobre o Marco Temporal no STF

Integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiram se retirar, nesta quarta-feira 28, da comissão no Supremo Tribunal Federal que busca uma conciliação sobre o uso da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Era a segunda audiência de conciliação sobre o tema no STF, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade da lei aprovada que reconheceu o marco temporal como requisito para a demarcação de terras indígenas.

A comissão conta conta com representantes da Apib, do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e municípios e dos autores das ações (partidos políticos e associações) e busca uma conciliação sobre o tema.

As lideranças indígenas se negam a negociar o marco temporal por entenderem que a proposta é uma violação aos direitos indígenas, assegurados  pela Constituição Federal e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

“O marco temporal para nós não existe. Os nossos direitos não podem ser negociados, a nossa vida não pode ser negociada”, afirmou o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Macuxi, em coletiva após a retirada da câmara.

“E também nós entendemos que não dá para fazer conciliação neste momento porque os nossos territórios estão sendo retaliados, os nossos parentes estão sendo assassinados, o nosso povo está sendo morto”, completou, mencionando os recentes ataques sofridos por populações indígenas. O ataque mais recente aconteceu na madrugada desta quinta-feira 28, no município de Guairá, no Paraná, onde fazendeiros armados atacaram indígenas da comunidade Avá Guarani do Tekoha Y’hovy. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, quatro indígenas estão internados em estado grave.

Outra reivindicação dos indígenas é pelo fim da Câmara de Conciliação no STF por entenderem-na inadequada para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo em 2023.

Em setembro do ano passado, o Supremo decidiu que a tese do marco temporal- que define que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 – é inconstitucional. No entanto, o Congresso Nacional aprovou uma lei que consolidou o marco temporal na legislação. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos, restrição que acabou derrubada no Legislativo.