Governo Lula processa Brasil Paralelo por desinformação sobre o caso Maria da Penha

O governo Lula entrou com uma ação judicial contra a empresa Brasil Paralelo pela divulgação de um vídeo com informações distorcidas sobre o caso Maria da Penha, ativista brasileira que dá nome à lei de proteção às mulheres.

No vídeo, divulgado nas plataformas digitais, a produtora de conteúdo traz a versão do ex-marido da ativista para o caso, Antônio Heredia Viveros. A Brasil Paralelo desconsidera que, judicialmente, as alegações de Antônio foram rejeitadas e ele foi inclusive condenado pelas duas tentativas de homicídio contra a mulher.

Na peça, a Advocacia Geral do Estado sustenta ser ‘nítida a intenção de gerar descrédito sobre o julgamento’, e a atividade do Estado que conduziu o caso respeitando todo o trâmite processual, com robusto lastro probatório e ampla defesa. A AGU ainda cita a intenção de descredibilizar o caso ‘que nomeou umas das principais leis de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar’.

Destaca, ainda, que a disseminação de informação sabidamente falsa constitui-se em uma violação de direito e geradora de dano coletivo, não estando abrangida pela liberdade de expressão. “A desinformação, em verdade, constitui abuso do exercício do direito à liberdade de expressão”, anota o órgão.

É pedida uma indenização de 500 mil reais por dano moral coletivo, além da publicação de um vídeo informativo sobre o caso Maria da Penha no site da Brasil Paralelo e em suas plataformas digitais.