Gonet defende arquivar inquérito no STF contra Elon Musk

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um inquérito aberto há quase dois anos para investigar a conduta de Elon Musk, dono da rede social X. A petição da PGR chegou nesta terça-feira 3 ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, não há provas que sustentem a tese de possível uso doloso do X para atentar contra uma autoridade do Judiciário – no caso, o próprio Moraes. Gonet sustentou que, na verdade, a apuração indicou “falhas operacionais pontuais” notificadas à plataforma e “prontamente sanadas” pelo X.

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu o PGR. Por isso, afirmou, não haveria justa causa para prosseguir com o inquérito.

A investigação nasceu após Musk atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas que haviam sido suspensos por ordem de Moraes em apurações sobre as milícias digitais e os atos golpistas.

Além da suposta desobediência, o inquérito mirava uma possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese era que haveria uma “deliberada intenção” do X de “desvendar o cumprimento de ordens judiciais”.

Nos autos, a defesa do X sustentou que, apesar da “atribuição técnica e estatutária” de Musk, o dono da rede social não ordenou a reativação de perfis suspensos pelo Supremo. A plataforma também assegurou ter cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio e negou ter habilitado o recurso de transmissão ao vivo para contas que estavam barradas.