Justiça
Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guarda civil
Ministro do STF apontou suposta violação do direito de defesa de Eduardo Siqueira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o inquérito que investiga a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado em 2020 humilhando um guarda civil após ter sido multado por não usar máscara em local público.
Segundo Gilmar, houve violação do direito de defesa do desembargador, que não teria sido notificado sobre o julgamento no Superior Tribunal de Justiça que instaurou o inquérito.
Por determinação do ministro do STF, a investigação permanecerá suspensa até o “julgamento final” do recurso de Siqueira na Corte. Não há data marcada para a análise.
“A iminência do início da instrução do inquérito [depoimento] precipita o risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente [desembargador], afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”, escreveu Gilmar.
A ação protagonizada por Siqueira em julho do ano passado foi filmada pelos guardas. As imagens mostram que o desembargador rasgou a multa e chamou um dos agentes de “analfabeto”. “Leia bem com quem o senhor está se metendo”, disse Siqueira ao guarda.
Dias depois, Siqueira publicou uma nota em que pedia desculpas pelo episódio. “Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, disse o desembargador.
Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça afastou Eduardo Siqueira de suas funções e abriu um procedimento administrativo disciplinar.
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