Justiça
Gilmar Mendes autoriza conselho do MP retomar julgamento de Dallagnol
Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações contra o procurador para a próxima terça 8
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta sexta-feira 4 pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a decisão do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP).
O magistrado justificou a decisão com a iminente prescrição do caso.
“Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de censura. Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar”, afirmou o ministro.
No texto, o ministro ainda apontou que a suspensão do julgamento poderia causar ‘dano mais grave e mais extenso’ do que se ele fosse realizado.
“O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”, escreveu.
Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações para a próxima terça 8.
Acusações contra Deltan
O ex-coordenador da operação Lava Jato no Paraná apelou ao STF após o CNMP agendar a análise de dois processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO).
A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é MUITO IMPORTANTE para o futuro do combate à corrupção. E pra dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui: https://t.co/7QgM5CYcW1 pic.twitter.com/V5zm7OsmE9
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) January 11, 2019
Já Kátia questiona o acordo firmado pela Lava Jato do Paraná com a Petrobrás para destinar 2,5 bilhões de reais recuperados pela operação a uma fundação administrada pelos procuradores.
Os casos seriam julgados no último dia 18 de agosto, mas foram retirados da pauta após a decisão liminar de Celso de Mello.
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