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Geralmente, quem diz “não ter ideologia” tem uma: a neoliberal

Justiça

Um dos grandes desafios atuais, senão o maior, tem sido o combate à pobreza imposta diuturnamente a milhões de pessoas ao redor do planeta. A globalização, ao mesmo tempo em que proporcionou um desenvolvimento sem precedentes por meio da integração econômica, social, cultural e política entre os povos, não significou prosperidade, tampouco inclusão, a todos, razão pela qual há uma persistência e até mesmo um agravamento do quadro de desigualdade e marginalização que tem definido as sociedades modernas.

Segundo dados divulgados em 2018 pelo Relatório Bienal do Banco Mundial sobre Pobreza e Prosperidade Compartilhada, 3,4 bilhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema, ou seja, quase metade da população mundial luta diariamente para satisfazer suas necessidades mais básicas. A pobreza extrema é definida, segundo a fonte, como a renda inferior a 1,90 dólar (cerca de 7,06 reais) por dia.

A realidade de exclusão imposta a bilhões de pessoas ao redor do globo – e a naturalização dela – é, em última análise, resultado do modelo neoliberal disseminado a partir da década de 70 e definido, segundo lição de Herrera Flores, como uma “geopolítica de acumulação capitalista baseada na exclusão”.[1]

Assim é que a agressiva política de mercado que sustenta o neoliberalismo tem promovido profundo esvaziamento das funções do Estado do bem-estar social, sendo que qualquer empecilho ao lucro e ao desenvolvimento global do capitalismo é prontamente repelido e taxado como ‘”ideologia de esquerda”.

 

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Nesse cenário, se os direitos e garantias fundamentais já representaram um limite ao poder e ao arbítrio, o que se percebe é que, atualmente, são relativizados e até mesmo afastados em prol da rentabilidade.

 

O conceito de “estado de exceção” proposto por Giorgio Agamben[2] bem define a forma jurídica pela qual se revela o neoliberalismo. Baseando-se no processo de generalização de dispositivos governamentais de exceção, editados em casos extremos e destinados à suspensão da ordem jurídica em dado momento, o autor analisa a tendência contemporânea em se criar situações nas quais resta impossível a diferenciação entre o estado de paz e o estado de guerra. O estado de exceção, nesse quadro de incerteza e medo, torna-se regra, permitindo a adoção de medidas apartadas dos valores democráticos, como a atual intervenção militar no Rio de Janeiro, ou, ainda, a frequente criminalização dos movimentos sociais.

Assim, ao sobrepor valores econômicos e políticos à dignidade humana, o neoliberalismo, guiando-se pela busca do lucro a qualquer custo, transforma o ser em mercadoria e, como tal, descartável e substituível. Nesse processo, aqueles que não ganham e gastam o suficiente, não servindo à lógica do capital, são eliminados. O Estado Democrático de Direito, fundado no respeito à dignidade da pessoa humana, cede espaço ao Estado Pós-Democrático, caracterizado, segundo Rubens Casara, pelo afastamento dos valores democráticos enquanto instrumento de limitação do poder que são – ou deveriam ser.[3]

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Enquanto hegemonia, o neoliberalismo não interfere somente na economia, mas estende seu domínio às questões sociais e políticas. Tendo suas bases fincadas num mercado altamente competitivo e definido pela concorrência, a ideologia neoliberal introjeta no imaginário coletivo a noção moralizante de que aqueles que não conseguiram ser assimilados pelo sistema são fracassados e, mais que isso, responsáveis por esse fracasso. Exemplo disso é a disseminação da rasa ideia do “livre arbítrio”, que, ao desconsiderar todo o contexto social de exclusão e marginalização no qual estão inseridos os indivíduos das camadas precarizadas, conclui vulgarmente que muitos deles “escolhem” cometer crimes ao longo da vida. Nada mais simplista para a análise de um fenômeno tão complexo, sobretudo quando consideramos a forte ligação entre violência e desigualdade.

Como desdobramento do processo de coisificação e precarização do ser, o Estado do bem-estar social dá lugar a um Estado autoritário e punitivista, voltado à eliminação dos corpos que não se encaixam no modelo de produção capitalista.

Seja por meio da penalização, que diariamente empurra a população negra e pobre a penitenciárias superlotadas, seja mediante o bloqueio das fronteiras a imigrantes que fogem da guerra, da fome e da miséria em seus países, percebe-se que tal fenômeno, ao eleger “inimigos públicos” a serem combatidos, legitima a violência, a arbitrariedade e a relativização de direitos em favor dos interesses de classes detentoras do poder político e econômico.

Voltando a Herrera Flores, alerta o autor para a tendência contemporânea em se reduzir a importância da regência dos tratados e convenções internacionais nas relações sociais, concedendo-se maior peso às mãos “bastante invisíveis” dos mercados, que servem, em última instância, à manutenção da eficiência do sistema de desequilíbrios econômicos, sociais e culturais que gera. Essa também deve ser uma preocupação de todos nós, enquanto cidadãos e operadores do direito, numa realidade de intensa e constante relativização dos mais caros direitos e garantias fundamentais em prol dos interesses das classes dominantes.

Em tempos de demonização da “ideologia” por quem se diz “sem ideologia” (???), urge combatermos aquela que segrega, mata e exclui.

Fernanda Orsomarzo é Juíza de Direito no Estado do Paraná. Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUC-PR. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Rede Justiça Pelos Direitos Humanos no Paraná (REJUDH-PR).

Foto: AKIRA ONUMA/SUSIPE
[1] HERRERA FLORES, Joaquín. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. Seqüência, Florianópolis: Fundação Boiteux, v. 44, 2002
[2] AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
[3] CASARA, Rubens R. R. Estado Pós-Democrático. Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2017.
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