Justiça
Fux diz que decisões judiciais devem se aproximar do ‘sentimento do povo’ para ter legitimidade
O ministro do STF mudou recentemente de postura em relação aos casos ligados à tentativa de golpe
Depois de votar pela condenação de dezenas de envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e, posteriormente, defender a absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes da trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as decisões judiciais devem se aproximar do “sentimento constitucional do povo” em busca de legitimidade.
Principal palestrante da Fenalaw, evento que se apresenta como o maior da América Latina voltado a tecnologia, inovação e gestão no universo jurídico, Fux falou na manhã desta sexta-feira 24 ao público que se dirigiu ao Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
“O Judiciário também deve prestar contas à sociedade. Quanto mais ele se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais a decisão se torna democraticamente legítima“, afirmou o ministro, citado pelo site Jota.
Sem relacionar diretamente sua declaração com a mudança de postura em relação aos acusados de golpismo, o ministro, que acaba de trocar a Primeira pela Segunda Turma do Supremo, disse também que “os sentimentos do povo são muito importantes” para a tomada de decisão de um magistrado.
“Evidentemente que não está se falando aqui de pesquisa de opinião pública para saber como votar (…). Mas, quando se trata do plano constitucional, quanto mais o Judiciário se aproxima do sentimento constitucional sólido do povo, mais suas decisões serão respeitadas.”
No mesmo evento, Fux defendeu que o acesso à Justiça seja mais caro no Brasil. Isso, na avaliação dele, ajudaria a reduzir o número de processos.
“Nos países onde as defesas judiciais são caras, as pessoas não se lançam em aventuras judiciais”, alegou. Segundo ele, há uma espécie de ‘fetiche’ com a chegada de causas judiciais ao Supremo, o que ele considera negativo.
“Hoje, para brigar em juízo, quem perder tem que pagar custos de honorários (…) Mas existe uma nova lei [em outros países] que assenta que, se a parte perder o recurso, tem que pagar custos honorários também.”
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