Funcef pede que Toffoli reveja suspensão de multa bilionária da J&F

O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o Funcef, pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reveja sua decisão de suspender a multa de 10,3 bilhões de reais prevista no acordo de leniência firmado pela J&F.

A multa suspensa por Toffoli inclui o valor de 1,75 bilhão de reais devido pelo grupo controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista à Funcef.

No recurso, a Funcef alega que já havia feito um planejamento financeiro contando o pagamento completo da multa. O fundo só recebeu parte dos pagamentos, entre 2018 e 2020.

O fundo afirma que manter a decisão que suspendeu os pagamentos significa “reverter para parte da sociedade brasileira árduo sacrifício financeiro, que deveria ser suportado por quem praticou graves ilícitos”.

De acordo com a Funcef, o pedido inicial da J&F “omitiu fatos relevantes”. Isso teria levado o relator ao erro e afirma que o acordo de leniência não foi imposto à empresa, mas sim “fruto do consenso, alcançado após várias rodadas de intensa negociação”.

Procurada por CartaCapital, a J&F afirmou que “a imposição da destinação de R$ 1,75 bilhão para cada fundo de pensão é uma evidência clara de que não havia voluntariedade da J&F na assinatura do acordo de leniência”, disse.

Além disso,  a empresa defende de que os fundos não dependem do acordo de leniência da J&F para se manter e que “trata-se de uma multa de valor absurdo e sem base legal ou econômica”, completou a nota.

O pagamento da multa foi acordado para encerrar investigações nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Além da Funcef, as instituições beneficiárias do acordo são a Caixa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Banco Nacional do Desenvolvimento Social, a Fundação Petros e projetos sociais.