Flávio Bolsonaro pede que o STF arquive ação contra foro privilegiado nas rachadinhas

Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediram o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que contesta o foro privilegiado do parlamentar a investigação sobre o esquema de “rachadinhas”. A informação é do site G1.

O MP-RJ questiona uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que concedeu o benefício ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi essa decisão que permitiu que o caso saísse da 1ª instância para a 2ª. No entanto, o Ministério Público crê que houve descumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro.

Em 2018, o STF limitou o foro privilegiado para a investigação de crimes cometidos durante e em função do cargo exercido. O questionamento do MP-RJ é se Flávio Bolsonaro deve ter o benefício, se a investigação está relacionada ao período em que ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Com o pedido de suspensão da ação, Flávio Bolsonaro contradiz uma posição histórica defendida por sua família contra o tratamento privilegiado no âmbito jurídico.

Segundo o G1, a defesa do filho do presidente diz ao STF que o caso de Flávio é diferente do que acusa o MP-RJ, porque ele teria apenas trocado de mandato.

“No caso do senador, o que houve foi uma sequência de mandatos em período ininterrupto. Ele deixou de ser deputado estadual na véspera de assumir um cargo de maior envergadura no mesmo Poder da República”, escrevem os advogados.

Envolvidos no caso, o ex-assessor Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia Aguiar, cumprem prisão domiciliar.